MOSTRANDO A VERDADE ...

A ELEIÇÃO, O VOTO E SUAS DISTORÇÕES

A eleição, como todos sabem, consiste na escolha de um representante através do voto. É um processo democrático que permite decisões que atendam de maneira mais perfeita aos desejos de uma coletividade, distribuindo-se, por igual, entre os elementos que a compõem, a responsabilidade de selecionar os melhores para as funções que devem ser realizadas para o bem-comum. A participação direta no Governo é uma questão de vocação política. A participação indireta, através do voto esclarecido e consciente é dever imperativo a que nenhum cidadão pode furtar-se. O eleitor que deixa de votar sem justa causa, devidamente comprovada, está sujeito ao pagamento de multa, além de ficar impedido de seus direitos civís. Quanto ao voto, que é um instrumento pelo qual o cidadão participa do Governo do Estado, cumpre dizer que o voto é um ato consciente exercido mediante um processo cuidadoso de escolha da pessoa em que vai se votar. Por isso devem ser consideradas as qualidades cívicas e morais do candidato, bem como a capacidade para o exercício do cargo. No exercício do voto, cumpre ter caráter cívico: a escolha deve cair no candidato que realmente for julgado melhor. O voto por interesse pessoal, pela perspectiva de vantagem individual ou por qualquer outra forma ilegal utilizada, degrada o ato cívico, transforma-o num mau negócio, porque a época da facilidade e do simples aperto de mão já passou, quando os homens de bens ajustavam um negócio e desenvolvimento, que traduz uma transformação e ampliação dos horizontes culturais, bem como uma mudança em sentido dos valores políticos, não era para existir no País políticos hipócritas e inseguros de si mesmos, que procuram relevar, por medo ou vingança, fatos que desabonem outros candidatos por meio de discórdia, que é uma desinteligência decorrente do choque de opiniões contrárias, por maldade ou vantagens que possam delas auferir atitudes mesquinhas, atitudes essas que só partem de políticos desavergonhados e incapazes de enfrentar desafios dentro da ética. E assim os candidatos massacrados e difamados, para evitar escândalos, procuram usar a prudência, que a virtude que leva o homem a conhecer e a praticar o que lhe convém, como calar, por exemplo, na expectativa de ocasiões mais propícias para defender-se e, se possível, agredir também seus adversários, já que não existe uma norma eleitoral no sentido de proibir os excessos, isto é, difamações, agressões e desrespeitos que não condizem ao raciocínio de chegar à demonstração da verdade.

Advogado: Jonas Costa

O BRASIL CAMINHA NO SEU RUMO POLÍTICO?

Evidente, porque a democracia, que é uma forma de governo na qual o poder emana do povo e em nome dele é constituído, vem caminhando no seu rumo político com sapiência e responsabilidade e, portanto, sem distorções que possam conduzi-lo para a direção da demagogia, da corrupção, do fanatismo, do personalismo e tantos outros desvios que possam afastá-lo de suas verdadeiras responsabilidades perante o povo brasileiro.

Pois a democracia é a única forma elevada – mais elevada da convivência humana, porque é a única que enseja a todos os brasileiros a mesma oportunidade de auto-realização. Portanto lutar por ela é dar-lhe mais vivência; é garantir a plenitude e a fidelidade no exercício da representação. Pois a representação proporcional que trata do voto e da representação partidária é uma conquista das modernas democracias representativas e graças à sua ampliação que sustenta a sociedade da oportunidade de uma ditadura, que, sem dúvida, é um grave mal que deve ser combatido por todos os verdadeiros democratas. Portanto é preciso exercer mais a democracia, isto é, praticá-la, porque ela exige ação positiva e as liberdades cívicas e morais devem ser consideravelmente exercidas na sua plenitude.

Como se observa, enquanto a democracia é uma forma de governo na qual o poder emana do povo e em nome dele é constituído, a ditadura representa sempre uma ruptura no processo democrático, isto é, o executivo se arroga o poder de intervir no exercício normal das fundações do legislativo e do judiciário, seja ela pura ou simples supressão destes poderes, seja através de mecanismos que limitam de fato sua liberdade de ação, no que se refere à supressão da participação popular direta e indireta na designação dos cargos públicos eletivos. A ditadura, quando tolera eleições, define previamente as regras do jogo de maneira a garantir na própria permanência, a supressão arbitrária das liberdades individuais, principalmente no tocante à liberdade de associações e de opinião. Enfim, concentrando uma enorme soma de poder discricionário, os titulares de cargos públicos aprendem, com a impunidade, os meios de locupletarem à custa do povo distribuindo favores arbitrários que criam a constelação dos interessados na permanência do regime, que passa a se sustentar pela corrupção do favoritismo e pela opressão do medo. Uma situação, portanto, de iniqüidade social gerando profundas frustrações populares, não pode manter-se durante logo tempo. Por isso as ditaduras, que terminam na violência ou perdendo a própria rigidez, acabam por ser absorvidas pela forma irresistível de expansão das exigências humanas.

Do contrário, a democracia, como regime político representativo, admite a eleição, que consiste na escolha de um representante, através do voto. É um processo democrático que permite decisões que atendam de maneira mais perfeita aos desejos e aspirações de uma coletividade, distribuindo-se, por igual, entre elementos que a compõem a responsabilidade de solucionar os melhores para funções e tarefas que devem ser realizadas para o bem comum. Por isso a participação indireta através do voto esclarecido e consciente é um dever imperativo a que nenhum cidadão pode furtar-se. O elemento que deixa de votar, sem justa causa, devidamente comprovada, está sujeito ao pagamento de multa, além de ficar impedido para uma série de direitos pessoais. Embora assim, ainda há políticos no País, naturalmente mal escolhidos, que se esquecem de suas responsabilidades em troca de uma sedução cada vez mais forte e consentida pelas vantagens presumidas do crime, não sabendo eles que, do ponto de vista social, o egoísmo é a raiz amarga de todos os males que afligem a humanidade. E dessa forma, o que se pode esperar?

Advogado: Jonas Costa

AS ARMAS NÃO SÃO A PRINCIPAL CAUSA DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE DO BRASIL

Esta é minha opinião. Porque tudo na vida decorre de um fator, que concorre para que um resultado seja alcançado. Pois a vida humana é influenciada por fatores os mais diversos: hereditário, educativo e econômico. A hereditariedade é um fenômeno pelo qual os ascendentes transmitem aos descendentes as qualidades de que o indivíduo é portador. A educativa é aquela que começa no lar, onde os ensinamentos devem orientar-se no sentido de despertar o senso de responsabilidade, que também cabe ao Estado, como promotor do bem comum, que é proteger a prole quando venha a faltar física e moralmente a ação educativa dos pais ou indignidade, e por fim o Estado dar uma educação digna de nome, que é a educação moral, visando à formação de hábitos, atitudes e comportamentos impregnados do sentimento de dignidade da pessoa humana. Por outro lado, a maioria da população brasileira é pobre, cuja condição moral não dispõe de bens supérfluos, isto é, do que necessita para desempenhar sua função social e por isso atinge com dificuldade o mínimo indispensável para sustentar-se com a família, e de miseráveis que vivem em estado habitual de privação de bens supérfluos, de bens necessários à vida.

A verdade é que, desde os tempos pré-históricos, o homem luta pela sua preservação. Para mantê-la, precisou multiplicar a força de seus músculos através de instrumentos mais variados, como o machado e até engenhos atômicos, que hoje é uma ameaça contra a humanidade. Até é certo ponto, concordo que tudo que ultrapasse o limite e possa promover intimidação ou malefícios a uma comunidade ou sociedade deve ser combatido e erradicado. Agora dizer que o uso de armas são a causa principal do aumento da criminalidade no País, não me parece correta, consoante os objetivos para as quais são destinadas, uma vez que as verdadeiras causas são condicionadas, em geral, pelo estado de desorganização criado por irresponsabilidade ou indiferença aos problemas que sempre existiram no País, como o combate ao analfabetismo, à miséria, à fome, às drogas, ao desemprego, à distribuição de terra para o homem do campo e, finalmente, ao uso de armas fora da lei, que é contravenção penal. Pois, diminuindo tais fatores, não tenho dúvidas de que a paz e a tranqüilidade voltarão ao País.

Advogado: Jonas Costa

POBREZA

Definida com relação à situação econômica, a pobreza é a condição verdadeira de uma enorme percentagem da humanidade e, em particular, do povo brasileiro. Realmente, uma vasta maioria de brasileiros é desprovida de bens redundantes e do que necessita para desempenhar sua função social, e por esse motivo tem dificuldades de conseguir o mínimo indispensável para sustentar-se com a família. Mesmo assim, a pobreza não é uma desonra nem é sinônimo de infelicidade, pelo fato de que a riqueza não é sinônimo de honra, nem garantia de felicidade. Pois há pobres felizes e muitos ricos destruídos pelos maus hábitos que a riqueza facilitou ou pela preocupação de preservar ou aumentar a própria riqueza. Por isso o rico tem obrigações severas de justiça social, principalmente no que diz respeito ao dever de investir, para transformar a riqueza em fonte geradora de novas riquezas capazes de beneficiar aos demais, mediante investimentos que possam proporcionar o aumento de produtividade, com objetivo de garantir a todos uma justa participação das riquezas.

A desigualdade, além de ser um dos grandes obstáculos ao progresso social e econômico do País, ainda deixa de lado milhares de brasileiros sem possibilidades de um trabalho produtivo e condenados a usar, por toda vida, a força para desmatar e a enxada para cavar e plantar a semente em busca de magros alimentos para seu próprio consumo. Problema este que compete ao Estado, como responsável pelo bem comum, de corrigir tais distorções através de uma legislação austera que impeça que a riqueza mal distribuída se torne um instrumento de esbulho e um fermento de ódio social.

Portanto a idéia de superar a pobreza que tem sido, desde o começo do mundo, um dos maiores imperativos da humanidade, parece-me bastante oportuna agora com um Governo que se preocupa com o bem-estar do povo brasileiro. Basta pensar no problema da fome, da baixa remuneração de pais de famílias numerosas, da escassez da habitação e de outros direitos fundamentais humanos, para que se reconheça que houve, durante longos anos, falta de interesse pelo destino da Nação nas mãos de uma minoria de políticos mais preocupados com seus próprios interesses do que com a promoção do povo que representam. Agora só resta esperar que o Governo consiga transformar, diante de suas mudanças promissoras, a Nação em uma base sólida de prosperidade e desenvolvimento.

Advogado: Jonas Costa

SÃO LUÍS, CIDADE ABANDONADA

Vê-la assim, sem que haja uma medida imediata e capaz de mudar a aparência de desprezo em que se encontra, diante do seu valor histórico e da beleza arquitetônica que representa, é uma tristeza para quem a ama, mas que nada pode fazer a não ser reclamar ou escrever em busca de uma solução plausível.

E agora pergunto: aquém cabe essa responsabilidade? É evidente que ao Prefeito da cidade, que arrecada impostos, emprega seus recursos e administra os serviços do município, sem nenhuma interferência dos Governos Federal e Estadual. Logo é evidente que os serviços administrativos da municipalidade é da competência do Prefeito, tais como: a conservação das ruas, a coleta de lixo, os serviços de água e esgotos, a iluminação pública , a planificação urbana, a construção de estradas municipais e outros serviços necessários, como a educação etc.

E volto a perguntar: Qual a razão principal da má administração da cidade? As respostas podem ser muitas, porém não convincentes. Para mim, diante da minha experiência de vida, é que o povo, em parte, ainda não aprendeu a votar. Pois votar, certo e consciente, não é fácil, como não o é também administrar uma casa, uma cidade, um estado etc. Esta, talvez, seja a razão por que São Luís não consegue através dos tempos sair do atraso em que se encontra. Já basta, pois, de maus administradores nesta cidade, porque, do contrário, ela estará caminhando a passos lentos para o caos.

Portanto o abandono da cidade, da forma perversa em que se encontra, além de causar tristeza aos maranhenses e aos visitantes que aqui vêem, é uma decepção diante da sua história e do rico acervo de que dispõe. Para a prova dessa exatidão não precisaria apontar os problemas da cidade na sua totalidade. Basta, para isso, ver-se o estado em que se encontra a Rua de Nazaré, no trecho entre a Praça João Lisboa ao começo da Rua da Palma, em cujo pequeno espaço verifica-se, para nossa vergonha, um calçamento totalmente danificado, bancos de madeira deteriorados, canteiros de cimento sem plantas e flores, porém cheios de pontas de cigarro e pedaços de papel, enfim um pedaço de uma rua abandonado e sujo à espera de uma reforma urgente, por se tratar de uma via de comunicação com a Praça Benedito Leite, também abandonada, e com a Praça Dom Pedro II, onde estão situados o Palácio dos Leões, a Prefeitura Municipal, o Palácio da Justiça e outros.

Enfim, São Luís não merece o desprezo em que se encontra!

Advogado: Jonas Costa

AS FRONTEIRAS NO BRASIL PRECISAM DE MAIS SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO

Para escrever sobre a matéria, cumpre-me dizer, antes de tudo, que nosso respeitável e fidedigno Presidente Lula, ainda como candidato à Presidência da República, prometeu maior segurança e fiscalização em nossas fronteiras. Na ocasião, foi dito também que essa proteção seria por terra e aérea, através de um policiamento especial bem armado e permanente, com a missão de fiscalizar e garantir a entrada e saída de pessoas e, inclusive, de mercadorias sujeitas ao fisco aduaneiro.

Na realidade, pelo que vem acontecendo há tempos, a situação de nossas fronteiras é grave, considerando a facilidade de contrabandos já verificados tanto de um lado como de outro, no que se refere à falta de autuação pelos fiscais aduaneiros, cujas mercadorias principais são armas, munições e drogas destinadas a endereços suspeitos, e daí a razão por que aos estados brasileiros não faltam tais produtos. Por outro lado, o maior perdedor, diante desse estado de liberdade, é o País que, por ausência de uma fiscalização mais atuante, honesta e capaz de prender os infratores, permite outras formas de contrabando, como, por exemplo, madeira de lei extraída da Amazônia com destino a países estrangeiros, que se dizem defensores de nossas matas, mas que, no fundo no fundo, são falsos amigos, porque contribuem para destruição paulatina da Amazônia brasileira.

Essa falta de amor a terra, fez-me lembrar os esforços e trabalhos ingentes e jamais esquecidos do nosso ilustre Barão do Rio Branco que definiu, no período de 1.845 à 1.912, as questões de direito entre o Brasil e os países Sul-americanos nas fronteiras, no sentido de dar valorização às nossas terras e à população fronteiriça, cuja faixa é de suma importância para defesa nacional, que é o aumento de fiscalização e segurança de nossas fronteiras, as quais, durante muitas e muitas décadas, por falta de uma medida corajosa e adequada, chegou ao ponto de estar sendo transformada em uma imensa capoeira.

Enfim Presidente, não deixe a nossa Amazônia acabar; não deixe que os bandidos e viciados em drogas contribuam para conduzir o País em uma grande desordem ou caos.

Advogado: Jonas Costa

A Rua Grande

A reformação dessa importante rua comercial, situada em São Luís – Ma, é uma iniciativa que não pode deixar de ser tomada pela autoridade competente, o Prefeito da Cidade, porque, do contrário, ela continuará perdendo seu aspecto histórico e demais traços de conservação e beleza que antes possuía. Para isso, requer que haja uma união de vontades entre o Governo Municipal e os comerciantes dessa rua, que antes se mostravam interessados pela sua mudança desoladora em que ora se encontra, através de modificações capazes de igualá-la em atrativos existentes em outras capitais do País.

O fato é que a rua grande se encontra abandonada, isto é, com calçamento desnivelado e a provocar tropeços e calçadas esburacadas e fora de um padrão único e sem sinalização capaz de chamar à atenção dos transeuntes. Portanto copiar o que é bom, bonito e certo é empenhar-se de todo coração e com todas as forças na realização de um trabalho ou uma luta por uma causa que parece nobre. O que não pode é apoiar outra idéia que tende a absorver pela evolução a idéia original. Por isso, espera-se a aplicada idéia de um acordo que busque uma solução imediata e plausível pela efetivação das obras que realmente são precisas para a melhoria da nossa rua grande.

Pois conheço a maioria das capitais do Brasil. Em todas as ruas principais são de comércio, porém o ambiente é de conforto, bem estar, segurança e beleza pela sua estrutura e organização, enquanto a Rua Grande em São Luís é uma tristeza, porque nada de beleza e conforto oferece aos transeuntes. Mudemos, portanto, a nossa rua grande!

Advogado: Jonas Costa

A VIOLÊNCIA CHEGOU AO MÁXIMO NO PAÍS

Por quê? Porque as causas básicas sempre existiram no País, como a miséria, as drogas, o analfabetismo e a fome. Porém estes males nunca foram avaliados quanto às suas conseqüências, e o resultado é que, agora, o País não sabe como sair dessa grave situação. Logo a culpa, no sentido moral, recai sobre os Governos passados porque não souberam , de início, como combater os fatores sociais que condicionam e permitem o multiplicar-se de comportamentos aberrantes que se traduzem no momento da criminalidade, a qual enfraquece as estruturas legais e jurídicas que favorecem a impunidade e, por sua vez, estimula o crime, que é a perturbação violenta ou ruptura de um processo.

Situação esta que afeta outros países do mundo, por falta exclusiva, também, de uma decisão pronta e imediata de enfrentar situações caracterizadas pela violência, que, muitas vezes, é uma exibição de desgaste inútil de energia e não de compensação da covardia, que é um estado de espírito no qual o indivíduo se deixa dominar pelo medo, a ponto de se tornar incapaz de enfrentar situações difíceis ou adversas.

E agora pergunto: Qual a solução capaz de diminuir o índice de crimes cometidos no Brasil? É esperar, de acordo com as atribuições e competências especificadas na Constituição Federal, que a autoridade suprema exercida pelo Presidente da República reconheça a gravidade da situação e, dentro das possibilidades, possa conter, através de medidas ocasionais, a criminalidade no País, porque, da forma em que se encontra a vida da pessoa, que se acha insegura diante dos marginais soltos e prontos a usarem de sua violência, não passa de uma motivação inconsciente governada por necessidade, desejo ou por motivação consciente de comportamento à obtenção do objeto visado.

O fato é que, sem as medidas das quais precisa o País, a população brasileira estará sempre indefesa contra o agressor sempre possível e imediato. Portanto, da forma assustadora em que se encontra a criminalidade no País, sem uma reação capaz de reprimi-la, a tendência, diante dos crimes por tal forma monstruosos, só a “Pena de Morte” é capaz de conter a violência no País.

Advogado: Jonas Costa

SÃO LUÍS, SEGURANÇA PÚBLICA

Como a sua própria denominação indica, é um conjunto de medidas destinadas à garantia da integridade das pessoas, comunidade, bens ou instituições. Para o desempenho dessas funções, fez-se necessária a criação de uma Secretaria composta de pessoal qualificado, policiais, armas, carros apropriados para correspondência e providências gerais, visando a manter a segurança da cidade onde funciona. Não fosse assim, a sociedade, que tem o direito de privar da vida um criminoso, não teria uma defesa contra os agressores sempre possíveis e muitas vezes iminentes; não conseguiria evitar uma ameaça continuamente de sua paz e segurança; a sociedade seria obrigada, sem os recursos dos contribuintes, sujeitar-se indefinitivamente aos agressores.

O fato é que todos os homens são iguais; ninguém tem o direito de privar outro da vida, salvo no caso de uma agressão atual; a prisão perpétua tem suficiente poder de correção da criminalidade, oferecendo, além desta a vantagem da possibilidade de plena recuperação do criminoso e assim, aqui no Maranhão, o Secretário de Segurança Pública não tem medido esforços para conter, mediante prisões os agressores da lei. Pois sua administração tem sido tão eficiente que, em pouco tempo, soube tomar a iniciativa de uma série de medidas importantes contra o agressor interno e outras de caráter interno, como a compra de seiscentos carros apropriados ao serviço policial, armas e o aumento de policiais com objetivo único de diminuir a criminalidade em todo o Estado, cuja situação atual é espantosa, não apenas com relação à diminuição de crimes e assaltos à mão-armada, de roubos e furtos, o bastante para tranqüilizar a população, no momento, em que se encontra parcialmente protegida contra os agressores sempre possíveis e muitas vezes iminentes. Pois a paz é a esperança fundamental de cada homem e de toda a humanidade, a ponto do seu conceito quase se confundir com o de felicidade. Parabéns!

Advogado: Jonas Costa

SÃO LUÍS, CIDADE QUE CRESCE, MAS NÃO PROGRIDE

Por que? Porque na administração pública há bons e maus governos. Por isso, apenas uma minoria se destaca pela sua capacidade administrativa. Esta, talvez, seja a causa fundamental do atraso da cidade de São Luís em vários aspectos, levando-se em conta o aumento da população e, consequentemente, de veículos em circulação em suas ruas e avenidas, cuja situação exige, em vários pontos da cidade, viadutos aéreos ou subterrâneos, a fim de evitar os constantes acidentes que se verificam acompanhados de mortes e às vezes sem identificação dos infratores, inclusive a dificuldade de locomoção das pessoas de um lado para outro das ruas e avenidas.

Mas não só isso basta. A cidade também precisa, para maior fiscalização e correção dos motoristas irresponsáveis, de uma fiscalização humana, no sentido de autuar os infratores e, assim, poder corrigir os irresponsáveis. Pois, somente através de tais medidas poderá conter ou diminuir os constantes acidentes verificados no trânsito em São Luís. Do contrário, sem uma administração eficiente e responsável, São Luís não poderá sair do seu aspecto de abandono e começar a tomar consciência de suas forças e da sua capacidade de conduzir com sapiência os destinos da nossa cidade histórica, que não merece o abandono em que se encontra e, assim, começar a manter a conservação e os benefícios de que necessita, para que possa readquirir sua conservação e beleza.

Advogado: Jonas Costa

DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES, POUCOS SÃO OS QUE SE DESTACAM ADMINISTRATIVAMENTE

É um fato incontestável. O pior é que as causas são muitas. De todas, as que mais se enquadram à realidade, diante dessa situação lamentável, é que Deus, quando criou o mundo, não deu o dom administrativo para todos os homens. Eis, portanto, o motivo por que administrar não é fácil, nem mesmo uma família que tem poucas funções fundamentais. Por isso há pessoas que, investidas na autoridade de mandar no ambiente do lar, não conseguem impor a ordem, o respeito e a alegria à plenitude da felicidade da família. E assim, acontecem em quaisquer administrações de caráter privado ou público.

Na administração pública municipal, por exemplo, há, como se observa, maus e bons governos. Porém, apenas uma minoria se destaca pela sua capacidade intelectual e administrativa. Por que? Porque não se preocupa apenas com o bom desempenho dos órgãos que compõem a sua administração, mas também de um conjunto de aspirações para a realização de menor igualdade e maior justiça social. Mas, para que esse programa possa produzir determinado efeito, se faz necessário: a organização da comunidade, que é uma técnica pela qual se pode despertá-la para uma obra de promoção comum. Acontece que nem toda comunidade é um potencial inexplorável e constituído de um grande recurso humano, para que uma administração municipal possa deixar de utilizá-la para motivar seus membros para uma conscientização comunitária. E assim, mediante uma sucessão de contados amistosos e convincentes, uma tarefa de caráter coletivo faz-se necessária com o fim de conservar e fiscalizar, em parceria com administração, as benfeitorias realizadas na cidade: arborização, jardins, limpeza, higiene e demais fatores essenciais à vida em sociedade. Isso feito, é o suficiente para que a comunidade comece a tomar consciência de suas forças e de sua capacidade de auto-formação.

Esta, portanto, é a forma providencial pela qual qualquer município se torne, em apenas quatro anos, o exemplo de uma administração eficiente, capaz e humana, cujo trabalho maior cabe, sem desmerecer os demais membros da equipe, ao Prefeito, que jamais mede esforços para conquistar o desenvolvimento do município.

Advogado: Jonas Costa

FOME

Faz tempo, escrevi sobre o tema. Agora volto a escrever para mostrar que esse flagelo, muito comum no passado, ainda remanesce nos países pobres ou em desenvolvimento, cuja causa fundamental é a falta de procedimento de uma nova ação conjunta de países ricos e pobres no sentido de encontrarem uma solução plausível contra esse terrível mal que, infelizmente, ainda atinge milhões de famintos no mundo.

Agora pergunto: como pode milhões de famintos sobreviverem sem os bens necessários à vida? A pergunta não tem cabimento, porque não sobrevivem. Muitos morrem, não apenas pela falta do pão de cada dia, mas por falta de mais amor do próximo pela humanidade, que só agora recomeça a enxergar com clareza essa realidade. Apesar de tudo, não se pode negar que medidas não tenham sido tomadas nesse sentido por alguns países desenvolvidos, porém quase todas não passaram de ações paliativas. E o resultado é que a fome voltou a crescer de forma veloz, a ponto de, hoje, continuar a preocupar a todos, para cujo recontro não caberá mais ações momentâneas contra essa praga que ainda atinge milhões de famintos no mundo.

Ora, se a justiça quer que todo homem disponha de uma parcela de bens que lhe proporcione, dentro da sua condição de ser humano, meios de viver com dignidade e feliz, é evidente que o direito de cada um seja reconhecido por todos. Mas, infelizmente, não é bem assim. Pois a humanidade tem conhecimento dos problemas da miséria e da fome no mundo, sabe que dispõe de meios técnicos e recursos para combater tais fenômenos e até mesmo acabar com esses males na terra. Mas de que forma? Pois segundo estimativas, embora carecedoras de uma exatidão, apenas cerca de um quinto da população mundial vive um regime alimentar satisfatório, enquanto que aproximadamente dois quintos se alimentam abaixo do mínimo, considerado internacionalmente necessário à subsistência fisiológica razoável e dois quintos apresentam nível reduzidíssimo de consumo, isto é, passam fome. Isso porque não houve, até agora, uma reestruturação reformista do sistema de propriedade rural, isto é, com direito a terra para lavrar, além da ajuda do Governo no que diz respeito ao material e condições de que precisa. Esta, sem dúvida, seria a única forma de abrir perspectivas animadoras nesse particular e, sem dúvida, acabar com a fome no Brasil e no resto do mundo.

Advogado: Jonas Costa

O SER HUMANO NÃO DEVE INFRINGIR SUAS RESPONSABILIDADES CÍVICAS

Mas o faz, porque ao nascer trás consigo uma enorme pluralidade que poderá torná-lo um sábio ou um ignorante, um santo ou um viciado, um herói ou um bandido, porque tem vida física e, através da educação, da experiência, do instinto de conservação e dos sentidos, aprende o que é bom e o que é mau para sua vida. Realmente cada ser humano tem uma destinação independentemente da sua vontade, já que Deus o criou com liberdade de agir. Portanto qualquer que seja seu fim, como sujeito é ele que deve realizá-lo e supera-lo com a responsabilidade. Pois o homem quando infringe uma de suas responsabilidades cívicas deve responder pelo seu ato perante a justiça, que tem o dever de dar a cada um o que lhe é devido. Pois se não o faz em conformidade com o que determina a lei, por uma questão política, favoritismo ou por preferência pessoal, ele se torna imperfeito e até mesmo corrupto. Acontece que existe uma responsabilidade moral da qual ninguém escapa, nem mesmo pelos atos mais íntimos, que é a responsabilidade perante a própria consciência, quem tem Deus como Juiz perfeito e incorruptível. Neste direito de consciência ninguém escapa impunemente de uma ação má perante a justiça divina, sem a qual os maiores criminosos não seriam impunes.

Sem duvida, muitos homens agem irresponsavelmente por paixão, orgulho e irreflexão. Por isso não são numerosos os homens responsáveis que, antes de agir, ponderam suas ações e estão sempre em condições de justificá-las a quem de direito. É neste sentindo que se impõem, obrigatoriamente, a todo homem adulto o problema da maior idade que é uma questão de saber o que é certo e o que errado para ele.

De direito, como se sabe, todo homem é responsável. Daí a razão por que toda sociedade é organizada numa hierarquia de autoridade, na qual cada um é responsável perante uma autoridade superior. Tomemos como exemplo a administração pública: o funcionário é responsável perante o Chefe de Seção; este perante o Chefe do Departamento; este perante o Ministro de Estado; este perante o Presidente da República; este perante a Nação através dos órgãos de equilíbrio de poderes existentes numa democracia. Do contrário, quem conspira contra os princípios morais merece ser responsabilizado pela sua má ação e não protegido, porque sem justiça a vida social se tornará uma imensa hipocrisia e um roubo organizado.

Adovogado: Jonas Costa

O MARANHÃO E SEUS GOVERNOS CORRUPTOS

Recordar o passado não é crime. Dizer a verdade também não o é. Logo escrever sobre esse fato que envolve dois governos é algo curioso e talvez surpreendente, diante das responsabilidades assumidas por ambos, porém não cumpridas, porque o objetivo maior de ambos não era administrar o Estado no sentido de desenvolvê-lo e oferecer à população o bem-estar e o conforto que merece, mas realizar seus desejos insaciáveis através de falcatruas e abusos do poder e, assim, se tornarem ricos em poucos anos. Crimes esses que, consoante as circunstâncias em que foram praticadas, mediante uma ação cujo fator principal foi o abuso de poder e a falta de responsabilidade, o que provocou revolta e ressentimento do povo maranhense, o resultado dos respectivos processos-crime foi a perda de mandato, porém isentos de prisão, embora se tratasse de um crime contra o Patrimônio. E assim, tais governadores garantidos por uma impunidade censurada, continuaram livres e a detonar seus desmandos, a ponto de agora estarem falando novamente em se candidatarem em outros cargos públicos protegidos pela lei do voto, aos cargos de senador e deputado.

Disso, o que mais inculca a mente do povo maranhense é saber que o Poder Público, que é levado a agir em defesa da aplicação das leis, usando os meios mais seguros, rapidez e sem erros de delongas, para que as decisões sejam decretadas dentro do prazo previsto, o que se observou, principalmente aqui no Maranhão, foi algo alheio que não condiz com os princípios da justiça. E assim, os aludidos governadores, garantidos pela impunidade, continuam livres e detonando seus desmandos. Isso porque, sem justiça, a vida social se torna uma hipocrisia e um latrocínio organizado, o que a impossibilita de uma de suas maiores responsabilidades que é incutir, pelo exemplo, o censo da consciência clara de seus próprios direitos e deveres.

Pois o Maranhão, em quase oito anos de governo, não conseguiu sair do atraso em que ainda se encontra. Também pudera! Agora culpar o Governo de Roseana Sarney no passado, que muito trabalhou pelo desenvolvimento e progresso do Estado, inclusive São Luís, cujas obras estão ai à vista de todos, é não reconhecer uma verdade, porque o honesto é aquele que não mente, mas que cumpre a palavra dada e que é incapaz de qualquer apropriação indébita em seus negócios e no exercício de suas responsabilidades públicas e privadas. E quando esta se instala na administração pública, não há recursos que cheguem para o maior programa de desenvolvimento, para a maior melhoria das condições do povo, porque quantias as mais vultosas desaparecem por canais ocultos e pelos processos mais habilidosos. Só se sabe aonde esses canais conduzem, quando se observa o aparecimento de enormes fortunas feitas em único período administrativo.

Disso se resume que a forma mais rebelde de subdesenvolvimento é aquela na qual se acaba por identificar desonestidade com vivacidade; reconhecer a grave responsabilidade de votar, porque, na verdade, não se sabe quem é o candidato honesto, e por isso uma administração pode realizar milagres, que é a condição básica do desenvolvimento e do progresso, ou um desastre conduzido pelo egoísmo, que é a atitude estéril e mais infeliz no mundo.

Advogado: Jonas Costa

E-mail: jonas.Jesus@terra.com.br

É ADEQUADA A REDUÇÃO DA PENA PARA CRIMES HEDIONDOS?

Embora a questão, entre os defensores do direito no Brasil, seja uma das mais controvertidas, ainda assim me atrevo dar, na condição de advogado, a minha opinião sem conseguir, entretanto, excluir a possibilidade de que a opinião oposta seja verdadeira. Neste sentido, apenas quero dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a redução da pena para crimes hediondos é correta e merece respeito, desde que tal prerrogativa seja uma porta aberta para outras categorias de delinqüentes, com exceção daquelas que oferecem perigo perante a lei, uma vez que uma prisão não deve ser apenas um local de castigo, mas também de reeducação capaz de conduzir o delinqüente à reintegração efetiva na comunidade. Lamentável é que esse dever não está sendo comprido. Para isso, é preciso que as prisões sejam objeto de interesse direto e imediato de todos os cidadãos, os quais, na medida de suas possibilidades e capacidades, têm obrigação de prestar assistência aos encarcerados, cooperando para sua reabilitação e não da forma rude como eles estão sendo cuidados, isto é, como se fossem um amontoado de coisas e não de seres humanos, cuja reação é a revolta, caracterizada por danos materiais e até mesmo pela violência, cruenta ou não, entre eles próprios ou contra os que os detêm. Isso é grave e precisa mudar, porque o homem moderado é fator de paz no meio em que vive. Portanto mudar esse sistema antiquado de correção de presos por outro mais humanitário, ao invés de brutalizá-los ainda mais, seria criar neles um sentimento de amor à justiça e à verdade, como único caminho para alcançar sua liberdade.

Sem duvida, muitas condições adversas conduzem o homem e a mulher para o caminho do crime. Por isso todos devem colaborar com a sociedade na supressão ao crime, que é uma injuria a indignidade humana, porém esta luta nunca deve esquecer a pessoa do criminoso, que é um ser humano, cuja responsabilidade moral não se tem o direito de julgar. Envolver no mesmo o ódio, o crime e o criminoso é sinal de hipocrisia, e modo ignóbil de fugir a responsabilidade de colaborar com a comunidade para a supressão daquelas condições que propiciam a multiplicação dos crimes.

Por outro lado, quero deixar claro que o meu ponto de vista quanto à redução de pena para crimes hediondos, não significa que eu seja um defensor do hedonismo. Pelo contrário, para mim o hedonismo incide num equívoco, quando confunde o que é sadio, útil e bom para a natureza, como o que é agradável a ela. É uma concepção hedonística de vida que faz proliferar os irresponsáveis e afeminados, o que marca sempre o início da desintegração das grandes culturas e das grandes nações. Enfim, é uma prática que se infiltra como veneno sutil na corrupção das instituições mais sagradas, como o patrimônio e a família, esta que, em nossos tempos, ainda aceita o divórcio como solução para seu bem-estar, esquecendo-se de que essa compreensão é uma das mais graves responsabilidades cívicas. Felizmente o brasileiro, que é humilde e sofredor, conservam ainda intactos reservas de austeridade familiar, de capacidade de sacrifício e de coragem de viver. Pois é nessas reservas que se concentram as maiores garantias do Brasil, para realizar o seu grande destino histórico.

Advogado: Jonas Costa